Você recebeu uma herança ou está passando por um inventário e surgiu a dúvida: é possível vender bem de herança?
Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia de quem está lidando com a partilha de bens. Afinal, muitas vezes enquanto o inventário ainda está em andamento, um dos herdeiros manifesta interesse em vender um imóvel, um veículo ou qualquer outro bem deixado pelo falecido.
Mas será que isso é permitido? Quais cuidados tomar para evitar problemas futuros? Continue a leitura e entenda como funciona a venda de bens de herança segundo a legislação brasileira.
O que acontece com os bens durante o inventário?
Quando alguém falece, todo o patrimônio que essa pessoa deixou — imóveis, veículos, dinheiro, investimentos e outros bens — forma um espólio, que deverá ser inventariado.
Se existirem vários herdeiros, todos passam a ser coproprietários de todo o patrimônio deixado, até que a partilha seja concluída. Ou seja, não existe uma divisão imediata: cada herdeiro tem direito a uma fração ideal sobre a totalidade dos bens.
Por isso, nenhum herdeiro pode vender bem de herança sem a concordância dos demais. Isso significa que vender, doar ou trocar um imóvel da herança, por exemplo, sem autorização de todos, pode gerar nulidades e muita dor de cabeça.
Eu posso vender bem de herança antes do inventário?
De forma direta: não é possível vender um bem específico da herança enquanto não houver partilha e sem que todos os herdeiros estejam de acordo.
Imagine três irmãos que herdaram uma casa. Enquanto o inventário está aberto e não houve divisão formal, a casa pertence a todos em conjunto. Se um dos irmãos decide vender o imóvel sozinho, a venda será considerada ineficaz, podendo ser anulada judicialmente.
O Código Civil, no entanto, traz uma alternativa importante no artigo 1.793, em que o herdeiro pode ceder seus direitos hereditários.
Isso quer dizer que, em vez de vender o bem em si, o herdeiro pode vender a alguém a sua parte ideal na herança. Veja o que diz a lei:
Art. 1.793 do Código Civil: O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Quer entender sobre como Vender Bem de Herança? Assista ao nosso vídeo completo e saiba como funciona!
E como funciona a cessão de direitos hereditários?
A cessão de direitos hereditários é o ato pelo qual o herdeiro transfere a um terceiro o direito sobre a parte que lhe cabe na herança. Essa cessão deve ser feita por escritura pública em cartório, garantindo validade e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Importante observar:
- O herdeiro não pode ceder um bem específico (como um apartamento ou um carro);
- O que ele irá ceder é sempre a fração ideal (ou percentual) da herança como um todo;
- A cessão feita sem observância da forma legal ou sem autorização judicial (quando exigida) pode ser anulada.
Por exemplo: Se três irmãos herdaram uma casa e um deles quer vender sua parte, ele não pode simplesmente colocar a casa à venda sozinho. Contudo, ele pode ceder sua parte na herança a outra pessoa, que receberá o percentual e passará a ser coproprietária com os outros dois irmãos.
Por que é preciso cautela ao vender ou ceder direitos de herança?
Qualquer movimentação envolvendo vender bem de herança exige atenção. Um negócio mal feito pode resultar em:
- Nulidade da venda;
- Disputas judiciais entre herdeiros;
- Perda financeira ou dificuldade para reaver o bem.
Para evitar problemas, o ideal é:
- Conversar com todos os herdeiros para buscar um acordo sobre vender bem de herança;
- Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões;
- Formalizar qualquer cessão com assessoria jurídica.
Conte com orientação especializada
Lidar com a venda de bem de herança é um assunto delicado e repleto de detalhes legais. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque ajuda profissional. Um advogado especializado poderá analisar sua situação específica, indicar o melhor caminho e evitar que você sofra prejuízos.
Se você está passando por um inventário ou tem dúvidas sobre a venda ou cessão de bens herdados, fale com nossa equipe agora mesmo. Teremos prazer em ajudar você a resolver tudo com segurança e tranquilidade.
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